Protocolo
do Pedido
Art. 49
Quais créditos se sujeitam: critério temporal e natureza do título.
Advocacia empresarial · Insolvência · Reestruturação
Direito empresarial com atuação especializada em recuperação judicial, recuperação extrajudicial e insolvência, tanto para empresas em situação de crise, como para credores.
Angélica Maria Bonfanti é advogada com experiência na análise e no diagnóstico de empresas em situação de crise econômico-financeira, atuando na estruturação, condução e acompanhamento de processos de recuperação judicial, extrajudicial e mediação pré-processual.
Possui atuação tanto na defesa de empresas em recuperação quanto na representação de credores em processos recuperacionais, uma visão dos dois lados da mesa que define o modo como cada estratégia é construída.
Também atua como autora. Em Recuperação Judicial sob a Ótica do Credor: Os Dez Marcos Processuais, reuniu um material essencial para o conhecimento prático e ampliado do procedimento, que orienta as medidas relevantes para uma boa condução do processo do ponto de vista do credor.
CONHEÇA A OBRA →Direito empresarial, com concentração em insolvência e reestruturação.
Para empresas em situação de crise, o trabalho começa no diagnóstico da viabilidade do procedimento a ser adotado, planejamento e execução.
Para credores, o desenvolvimento do trabalho envolve a análise do contexto geral do processo e adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para proteção e recebimento do crédito da maneira mais eficiente possível.
FALAR SOBRE UM CASO →
Se você quer entender com clareza como funciona uma recuperação judicial, este e-book foi escrito para você. Ele organiza um procedimento que costuma parecer complexo e denso em dez marcos processuais, na ordem exata em que acontecem.
Em cada marco: os efeitos jurídicos, os impactos na esfera dos credores, as medidas judiciais cabíveis, as principais teses que podem ser suscitadas e as observações práticas que, muitas vezes, apenas a experiência com a Lei n. 11.101/2005 revela.
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Art. 49
Quais créditos se sujeitam: critério temporal e natureza do título.
Art. 52
Início do stay period, suspensão de execuções e atos de constrição.
Art. 52, §1º
Habilitações e divergências perante o administrador judicial.
Art. 8º
Impugnação de crédito e consolidação do quadro-geral.
Art. 53
Leitura crítica das condições propostas a cada classe.
Art. 55
Objeção no prazo legal e convocação da assembleia.
Art. 56
Quóruns, classes e a aritmética do voto.
Art. 56-A
Adesão por termo de anuência como alternativa à AGC.
Art. 58
Novação, efeitos sobre garantias e sobre coobrigados.
Art. 61
Cumprimento, descumprimento e execução do crédito novado.
Mais do que explicar o procedimento, este material foi escrito para servir como guia de consulta rápida e segura para advogados, profissionais e credores que precisam decidir com o relógio correndo.
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PARA QUEM ESTE MATERIAL FOI ESCRITO
ApresentaçãoA recuperação judicial pode ser compreendida como uma exceção ao regime jurídico comum das relações privadas. Diante da crise econômico-financeira de uma empresa, o ordenamento jurídico autoriza a intervenção jurisdicional para conferir mecanismos de proteção e prerrogativas que, em circunstâncias ordinárias, não existiriam.
ApresentaçãoIsso não significa, contudo, que a recuperação judicial represente um cenário de perda inevitável para o credor. O instituto altera a dinâmica de cobrança, redefine a exigibilidade dos créditos e impõe limitações processuais, mas também cria um ambiente decisório em que tempo e estratégia se tornam determinantes para o resultado econômico final.
Marco II · Art. 52O deferimento do processamento é uma das decisões mais relevantes de todo o procedimento, pois é a partir dela que se desencadeiam importantes efeitos jurídicos destinados especialmente à proteção da empresa. É nesse momento que se instaura formalmente o ambiente recuperacional.
Recuperação Judicial sob a Ótica do Credor: Os Dez Marcos Processuais
E-book Kindle · 59 páginas · 1ª edição, 2026.
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